Mensagem divulgada em 25/03/2025
As ações relacionadas ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) têm gerado bastante atenção recentemente. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos judiciais em andamento que envolvem o PASEP, enquanto se discute a responsabilidade pelo ônus da prova em casos de saques irregulares em contas individualizadas.
2. Além disso, há muitas ações revisionais em que servidores públicos buscam correções monetárias adequadas para os valores sacados, devido a discrepâncias nos índices aplicados pelo Banco do Brasil.
3. O Movimento Semente da União – MSU continua monitorando os desdobramentos e informará sobre qualquer atualização ou desenvolvimento.
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