PREVI CARTA-RENÚNCIA DO CONSELHEIRO MEDEIROS | FEV. 2018

O Movimento Semente da União, sempre atento as demandas de nossos colegas, encaminhou, nesta data, pedido de esclarecimentos a PREVI, sobre as graves denúncias feitas pelo ex-suplente do Conselho Deliberativo, o colega Antonio Medeiros.

PREVI—CARTA RENÚNCIA DO CONSELHEIRO MEDEIROS – FEV. 2018.

em 16 de fevereiro de 2018

CARTA DE RENÚNCIA A PREVI. ( 1 )

Atendendo a inúmeros pedidos de colegas, participantes e eleitores, que me apoiaram nas eleições de 2014 para a Previ, que manifestaram o desejo e alegaram o direito de conhecer as razões de minha renúncia ao cargo de conselheiro deliberativo suplente, que apresentei no dia 1 deste mês, sinto-me na obrigação de publicar a carta. Como sempre defendi a transparência e o direito dos participantes saberem o que se passa no seu fundo de pensão, entendo que esta atitude está coerente com esses princípios, que, na minha opinião, são saudáveis e se inserem numa política de plena integridade, tão apregoada ultimamente para coibir corrupção.

Não havia divulgado a carta de renúncia até agora porque ainda nada tinha recebido da Previ. Mas ontem me chegou e-mail da secretaria do conselho, solicitando devolução da credencial de acesso ao Mourisco e do iPad, conforme mandam os normativos, por conta do TÉRMINO DO MANDATO. Em vista disso, após consulta a colegas que me acompanham, face ao “ENCERRAMENTO DO MANDATO”, me considerei liberado de qualquer vínculo administrativo com a entidade e apto para informar os termos de minha carta de renúncia, onde estão explicitadas as minhas principais justificativas. Como a carta é longa, seis páginas, publicarei em três etapas, para a devida análise de vocês. Ela foi dada a conhecer, previamente, a alguns colegas e algumas entidades que me apoiaram, para apreciação. Agradeço a reserva mantida, mas soube que já está começando a vazar. Inclusive com algumas alterações e variações. Então, para evitar mal entendidos, aqui está na sua íntegra. Agradeço a compreensão.

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“Porto Alegre, 1 de fevereiro de 2018

Sr. Presidente do DELIB,

Sinto-me no dever de apresentar a minha renúncia ao cargo de conselheiro deliberativo suplente da Previ, para o qual fui eleito com expressiva votação, tendo tomado posse em 1 de junho de 2014. Embora faltando apenas quatro meses para o final do mandato, não tenho mais condições de exercer o cargo, por discordar de fatos e de algumas decisões tomadas ultimamente, com as quais impossível conviver.

Entre essas decisões, destaco a que criou, na reunião do Delib de 15 de dezembro, o comitê de auditoria, com o propósito de procurar contemplar recente proposta do CNPC para entidades consideradas sistemicamente importantes.

A composição escolhida, em meu entendimento, confronta com o espírito da resolução do CNPC, que pretende ver no comitê, no mínimo, dois membros independentes, para estabelecer mais autonomia ao órgão.

Dessa forma me parece que o órgão nasce aleijado, e por isso acho que terá dificuldades de atuação perante o conselho fiscal e as auditorias, já que, conforme anunciado, terá que revisar as demonstrações contábeis.

Outra decisão que me desagradou, foi a que aprovou, por cinco votos a um, na mencionada reunião de 15 de dezembro, indicadores para a remuneração variável da diretoria referente ao exercício de 2018 e estabeleceu alterações em alguns dos pressupostos. A maioria dos participantes reprova a remuneração variável para os diretores da Previ. Alguns chegam a denomina-la de “bônus abutre”. Outros argumentam que houve deliberação em causa própria pelos indicados do Banco do Brasil, já que ocorreu voto de minerva. Os indicadores são questionados, especialmente os acionadores do pagamento, que foram mudados anteriormente. Essa decisão, portanto, interessa aos participantes. Ela não foi divulgada aos participantes, contrariando as regras de transparência e o que foi combinado. Essa política de comunicação, que omite informações relevantes aos participantes e amordaça os conselheiros eleitos impedindo-os de fazer divulgação ampla, sob o manto de um rigoroso Código de E´tica e de Guia de Conduta, tem sido alvo de permanente reclamação desde que assumi. Tem melhorado, mas ainda deixa muito a desejar.

Não pude deixar registrado na ata da reunião de 15 de dezembro, como gostaria, o meu desconforto, dando amplitude ao voto contrário, porque, embora com direito a voz, decisão do Delib, em meados de 2015, proibiu os conselheiros suplentes fazer quaisquer registros nas atas, como anteriormente eu vinha fazendo de maneira sistemática, estabelecendo, a partir daí uma barreira silenciosa intransponível. Se pudesse registrar minhas inconformidades, talvez não precisasse renunciar.

Não sou contra o pagamento de uma justa remuneração aos gestores da Previ. Considero, entretanto, um equívoco querer confundir a Previ com o Banco do Brasil nesse tocante, adotando para ambas um critério similar de remuneração variável, salvo alguns indicadores específicos. São duas instituições diferentes. Uma é sociedade anônima e a outra é um fundo de pensão. Uma visa o lucro e a satisfação dos acionistas. A outra tem por objetivo o pagamento de aposentadorias e pensões, tendo como norte o equilíbrio atuarial. São como óleo e água. Não se confundem.

O pagamento dessa generosa remuneração variável, de seis salários, que podemos também classificar como uma gratificação ou bônus, aos diretores da Previ é incabível. Talvez só se justificaria, no consenso de alguns, se o déficit acumulado, que ainda persiste, em torno de cinco bilhões, fosse zerado, e o superávit obtido pudesse de novo ensejar pagamento de BET aos participantes e suspensão das contribuições. A circunstância de que o atual resultado evitou contribuição extraordinária, como está ocorrendo em outros fundos de pensão, que tem sido alardeada, não é suficiente, pois se sabe que grande parcela do resultado não é produto de gestão, mas se deve unicamente a melhoria da bolsa de valores, que passou de 50.000 pontos para 77.000 em 2017.

Acresce, ainda, o fato de que os diretores da Previ participam de conselhos de empresas, onde são regiamente remunerados, sabido que alguns conselhos pagam honorários elevados, o que, sem dúvida, é mais um atrativo para o cargo. Antigamente o Banco do Brasil colocava um limite de ganho aos funcionários da ativa, obrigando a doação do restante para entidades filantrópicas, como a Fundação Cultural. Hoje esse freio não existe mais. Atualmente, o Presidente Gueitiro e o diretor Marcel são conselheiros da Vale. O diretor Renato Proença é conselheiro da Invepar, o diretor Marcio da Neo Energia, a diretora Cecilia da Embraer, todas importantes empresas. Somando esses honorários com a remuneração fixa da Previ resulta numa expressiva quantia, desproporcionada se comparada com a média dos benefícios, ainda mais na presente conjuntura quando ocorreu um pífio reajuste dos benefícios em janeiro, da ordem de apenas 2,06%, motivo pelo qual me parece que a remuneração variável se antes já era reprovável, agora, com esse reajuste mínimo, se torna imprópria e inadequada.

Outra circunstância que aumenta o meu desconforto é a que diz respeito ao departamento jurídico da Previ. Quando fui intimado pela auditoria interna para responder processo de quebra de sigilo, autorizado pelo Delib, encaminhei correspondência de defesa onde chamava a atenção de que a auditoria ocuparia melhor o seu precioso tempo examinando o departamento jurídico, há quinze anos sob a chefia do mesmo consultor, para levantar possíveis irregularidades no setor, algumas das quais eu alinhava, inclusive com relação a custos, pois as despesas jurídicas eram elevadas, depois do pessoal, a rubrica maior. Minha sugestão não foi levada adiante. Morreu junto com meu processo.

Ano passado surgiu a informação no Delib de que denúncia anônima a respeito de uma vultosa ação de arbitramento movida por Daniel Dantas, da ordem de bilhões de dólares, lançava suspeitas sobre os principais gestores do Departamento Jurídico, sendo que quatro foram, então, afastados de suas funções e voltaram para o Banco do Brasil. Entretanto, a partir daí reina o silencio a respeito das responsabilizações e das medidas administrativas correspondentes. Na última reunião, o atual consultor jurídico relatou um caso de economia de quantia bastante grande, num contrato, declarando que aquilo era apenas um pequeno sinal do “descalabro” que encontrou no setor. Acho que sem que esse episódio seja devidamente passado a limpo e clareado, se houve culpa ou não, se houve má fé ou não, qual a extensão das irregularidades, os gestores e conselheiros poderão ser considerados cúmplices ou acobertadores. Impossível conviver com essa situação, que necessita ser esclarecida, aprofundada e devidamente saneada, com urgência, aplicando-se as punições e responsabilizações, se for o caso. “

(Continua na próxima postagem, dia 20)

Continuação:

CARTA DE RENÚNCIA A PREVI ( última parte )

em 19 de fevereiro de 2018

Tendo em vista inúmeros pedidos, vou antecipar a publicação da parte final de minha carta de renúncia, que faria em duas etapas. Agora vai o texto integral, embora longo. Suprimi pequenos trechos, atendendo parecer de meus advogados. Tenho sofrido ameaças de ações judiciais e represálias. Mas não vou recuar. Volto a pedir a compreensão dos colegas, das pensionistas, dos aposentados e dos participantes da ativa da Previ, cujo futuro me preocupa, sendo que a minha carta de renúncia é minha contribuição para que se efetuem melhorias. Quando assumi, em meu primeiro dia, lá na Previ, afirmei que era pé quente e que o imenso déficit daquela época iria ser superado. Riram de mim. Graças ao desempenho da bolsa estamos de novo no azul. E´ preciso que este superávit seja destinado a quem de Direito, aos donos da Previ, os participantes, jamais ao patrocinador. Abaixo o texto final.

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“Por último, preciso falar de governança, uma bandeira que a administração da Previ tem desfraldado para diferençar de outros fundos de pensão, tendo passado por esse motivo imune pela CPI.

Não acho que tenha havido boa governança no caso do complexo hoteleiro de Sauípe, recentemente vendido, com imenso prejuízo ocasionado à Previ, pelos aportes financeiros feitos ao longo de todos esses anos que, atualizados, superam a casa de um bilhão de reais. Gerentes e conselheiros da Previ participaram também do conselho de administração e fiscal da Sauípe, situação que denunciei por ocasião da novembrada. Lembro aqui que foi enfatizado, numa reunião do Delib, ocorrida no segundo semestre de 2014, ao justificar pedido de auxílio financeiro ao complexo hoteleiro, que a partir daquele momento Sauípe passaria a dar lucro e não necessitaria mais ser socorrida pela Previ. Li agora, na correspondência que encaminhou a venda do complexo, que a diretoria da Previ concedeu novos auxílios financeiros em 2015 e 2016, perfazendo cerca de quarenta milhões de reais, aumentando, assim, o prejuízo acumulado.

Por esse motivo, estou preocupado com o que está acontecendo com a INVEPAR, que, como todos sabem, vem enfrentando  problemas de ordem financeira, onde o diretor Renato Proença, justamente responsável pela área de governança da Previ, é conselheiro de administração..

Ninguém pode servir a dois senhores, ensina a Bíblia. Essa prática não dá certo quando acontecem operações financeiras entre ambos e os interesses se sobrepõem. Por isso defendo atualmente a tese de que diretor da Previ não pode e não deve fazer parte de conselho de administração de empresas participadas, até porque os afazeres de seu cargo são extremamente abrangentes e merecem atenção redobrada e dedicação exclusiva.

Um dos princípios de governança corporativa é promover a integração dos órgãos colegiados e dos conselheiros com os gestores executivos. A Previ promove encontros de governança para os conselheiros de empresas participadas e não promove encontros internos para a integração de seus conselheiros deliberativos, fiscais e consultivos com os diretores.

Na primeira reunião do Delib de que eu participei houve a constituição dos comitês de assessoramento. Eu me candidatei a todos eles e fui derrotado sistematicamente por cinco votos a um, tendo a meu favor apenas o voto de meu companheiro de chapa. Fui claramente discriminado por ser de oposição. Fiquei fora de todos os comitês. Isso é integração ? Isso é governança ? Trazia em minha bagagem uma larga experiência na área, como ex presidente do conselho fiscal da Previ, com livro publicado, um dos líderes de venda nos Congressos da Abrapp, presidente de associação,  contabilista e advogado atuante.

Além de experiência, trazia também conhecimentos avançados na área das probabilidades algorítmicas e de investimentos em renda variável. Prova de minha habilitação é que minha pontuação no ranking de conselheiros de empresas da Previ é elevada, 69 pontos, no 45°lugar..

Governança supõe trabalhar junto, tirar proveito de divergências de opinião e de ideias. A Previ infelizmente não tem mostrado nenhuma vocação para lidar com divergências e críticas.. Quem diverge é tratado como inimigo, especialmente quem procura defender os participantes e resistir aos interesses e investidas do patrocinador Banco do Brasil, que historicamente vem se beneficiando da Previ e continua ganancioso em suas pretensões.

Como já foi dito, a Previ enfrenta problemas de transparência na comunicação com os participantes. Claro que existem assuntos sigilosos de ordem operacional, mas diversas deliberações, em meu entendimento, poderiam e deveriam ser divulgadas, para conhecimento dos participantes, que devem saber e acompanhar o que se passa em seu fundo de pensão, para poderem cobrar atitudes dos eleitos.

Na condição de conselheiro deliberativo tive problemas de obtenção de documentos e de informações. Foi necessário , através de correspondência protocolada, ameaçar de dar queixa policial de subtração ou de ajuizar mandado de segurança para conseguir obter o conteúdo do TAC, enfrentamento que durou todo o segundo semestre de 2014 e os primeiros meses de 2015, causando enorme desgaste. Precisava chegar a esse  ponto? Sabido que os conselheiros tem direito ao acesso de toda a documentação.

Tenho outras matérias que alimentam o meu desconforto, de igual ou até de mais relevo, como, por exemplo, a questionável seleção de conselheiros para empresas participadas,  o teto dos benefícios, a questão da sétima e oitava horas, as pendências com o Banco do Brasil sobre o BET, os controles internos sobre os investimentos, como o Fip Brasil,  mas essa carta de renúncia já vai longa, não comporta outras considerações, pois, creio, as alegações  aqui contidas já são suficientes para justificar  a minha renúncia.

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Lamento renunciar meu mandato. A renúncia sempre é uma atitude penosa e necessita de firmeza. Martha Medeiros, escritora gaúcha, minha sobrinha, escreveu que “ou a gente se acomoda e finge que está tudo bem, distribui sorrisos e desculpas esfarrapadas, se submetendo a uma farsa, ou encara a situação, mostra que é digno, autêntico, assume os riscos de sua decisão, demonstra sua independência e escreve sua história”. Eu tenho uma história a zelar. Não posso contraria-la nessa altura de minha existência, às vésperas de completar oitenta anos. Sigo o exemplo de meu pai, advogado do Banco do Brasil, que renunciou ao cargo de juiz em Uruguaiana por não aceitar interferência política. Procuro honrar sua memória.

Foi com sofrimento, acredite, não foi fácil, que resisti até aqui o exercício de meu mandato. Tenho testemunhas de meu permanente, desgastante e desigual esforço pela defesa dos direitos e interesses dos aposentados e pensionistas perante o patrocinador Banco do Brasil durante todos esses 44 meses intermináveis, bem como pela minha luta pelo fortalecimento da Previ como instituição que nos garanta um padrão de vida digno no ocaso de nossas vidas e não apenas uma mera pagadora de benefícios. E´ com pesar que me vejo obrigado a renunciar próximo do fim. Saio, entretanto, de consciência tranquila, cabeça erguida e com o senso do dever cumprido.

Faço votos de que as minhas ponderações, feitas com o melhor propósito, como sempre fiz, sejam objeto de reflexão e quem sabe de tomada de providências, bem como que respeitem minha atitude.

A propósito, como é ano eleitoral, para que não seja mal interpretado, declaro que não sou candidato a nada.”

Atenciosamente

José Bernardo de Medeiros Neto

Publicação original aqui: http://medeirosrs.blogspot.com.br/