MSU participa do SEMINÁRIO DA ANAPAR
Em Defesa do Direito à Aposentadoria para TODOS
Texto de autoria de Antonio Roberto Andretta, coordenador do Conselho Gestor do MOVIMENTO SEMENTE DA UNIÃO e representante DO MSU no Seminário da ANAPAR.
– Segundo os palestrantes está em curso há décadas um desmonte dos Fundos de Pensão Fechados.
– Deficits nos Planos de Benefícios, a maior parte não é decorrente de gestão.
– Mudanças de planos de BENEFÍCIO DEFINIDO (Solidários) para CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (Conta individual).
– Exclusão de contribuições patronal e do empregado sobre parte das verbas salariais (abonos, PLR, etc.).
– Redução na proporção da contribuição patronal.
– Reversão (leia-se devolução de dinheiro) para o patrocinador. Lembrar que a contribuição paga pelo patrocinador é deduzida do lucro e dos impostos. Logo, a reversão dos valores é um enriquecimento ilícito.
– Mudança na judicialização de TRABALHISTA para o CÍVEL.
– 268 retira a paridade na gestão.
– 1/3 eleitos pelos participantes; 1/3 indicados pelo patrocinador; e 1/3 contratados no “mercado”.
– Voto de minerva, um absurdo em favor do patrocinador.
– Três anos para reestruturar o défcit é pouco prazo. Os Fundos de Pensão trabalham com expectativa de longo prazo.
– Os Fundos de Pensão estão a serviço do FINANCEIRO, deveriam focar no DESENVOLVIMENTO.
– Fundos de PENSÃO financiam a privatização.
> Devemos concentrar esforços junto ao Congresso com vistas a:
– manter a paridade na gestão ou a gestão segregada;
– eliminar o voto de minerva;
– aumentar o prazo para equacionar eventuais déficits;
> Tramitação do 268:
– Em DEZ.2016 foi liberado para ir a plenário (Eymar Loguercio);
– O 268 não está no centro da pauta da Câmara Federal no momento ( Erika Kokay ).
– O trabalho tem que ser forte junto à Câmara.
No final, na parte das perguntas por escrito, fizemos uma pergunta referente à Gestão Segregada (eleger 2/3 do C.Deliberativo e 2/3 do C.Fiscal; e o patrocinador preencher todos os cargos da Diretoria. Quem executa não fiscaliza. Quem fiscaliza não executa.
Neste tópico a Erika Kokay deixou claro que a defesa que estão empenhados é na manutenção da paridade na gestão, conforme elencado acima.
Nós questionamos dizendo que a paridade é só no mome, pois, na verdade, quem decide é o BB, no caso da PREVI.
Participaram na Mesa:
Luiz Nassif (Jornalista), Denise Lobato Gentil (Economista, Professora RJ); Fabiana Cristina Meneguele Matheus (FENAE); Cláudia Ricaldoni ( Anapar), Eymar Loguercio (Mestre em Direito UNB), Erika Kokay (Deputada Federal), Antonio Braulio de Carvalho (Pres. Anapar).
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